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Artigo sobre as custas, emolumentos e a justiça gratuita no direito do trabalho após a reforma trabalhista

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Dispõe sobre o contrato de trabalho intermitente e sua utilidade para as contratações de final de ano e temporada de verão.

É cada vez mais comum a reclamação de empregados demitidos por justa causa sob a alegação de que apresentaram atestado médico adulterado. Inúmeras são as sit...