Dispõe sobre o contrato de trabalho intermitente e sua utilidade para as contratações de final de ano e temporada de verão.

É cada vez mais comum a reclamação de empregados demitidos por justa causa sob a alegação de que apresentaram atestado médico adulterado. Inúmeras são as situações, mas quase sempre o resultado do pedido de reversão da demissão para sem justa causa é a improcedência. Sabe-se da ineficácia que alguns atestados médicos demonstram, seja pela ausência de CID, seja por não refletir realmente o diagnóstico do paciente, entretanto, nada justifica alterar o documento por vontade próp